Polícia indicia dez pessoas por acidente da TAM


Dez pessoas serão indiciadas pela Polícia Civil como responsáveis pela queda do Airbus da TAM em 17 de julho de 2007, no aeroporto de Congonhas (SP). O acidente, o maior da história do país, provocou a morte de 199 pessoas. O inquérito foi concluído ontem pelo delegado-titular do 15º DP, Antonio Carlos Menezes Barbosa, que preside as investigações.

Segundo o delegado, serão indiciados três funcionários da Infraero (estatal que administra os aeroportos), cinco da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e dois funcionários da TAM, com base no laudo do Instituto de Criminalística (IC).

Da Infraero, são citados o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da empresa, e os funcionários Agnaldo Molina Esteves e Esdras Ramos, responsáveis pela avaliação e liberação da pista de Congonhas no dia do acidente.

Pela Anac, o indiciamento atinge Milton Zuanazzi, ex-presidente, Denise Abreu, ex-diretora, Marcos Tarcísio Marques dos Santos e Jorge Luiz Brito Velozo, da Superintendência de Segurança Operacional e Luiz Kazumi Miyada, superintendente de Infra-estrutura Aeroportuária.

Entre os funcionários da TAM foram indiciados Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de vôo e Abdel Salam Rishk, ex-gerente de engenharia de operações.

Todos serão acusados de atentado contra a segurança de transportes aéreos. Em caso de condenação, a pena máxima para cada um dos culpados pode chegar a seis anos de prisão.

Na noite do dia 17 de julho do ano passado, o Airbus da TAM que fazia o vôo 3054 tentou aterrissar em Congonhas (zona sul de São Paulo), não conseguiu e se chocou com um depósito da companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.

Nos últimos 16 meses, 336 pessoas foram ouvidas, entre familiares, controladores de tráfego aéreo e aeronautas. Segundo a Polícia Civil, o laudo do IC tem 656 páginas e 2.608 documentos anexados, totalizando 3.264 páginas. Já o inquérito policial tem 13.600 páginas, e, com o laudo, chega a quase 17 mil páginas.

O inquérito policial apontou também a responsabilidade do fabricante da aeronave, a Airbus, e encaminhou à Justiça de São Paulo pedido para que se decida quem será a pessoa que responderá pela empresa neste caso. Isso porque, pela legislação brasileira, pessoas jurídicas não respondem por crime.


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