Ministros do STF apóiam a união estável entre homossexuais

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sinalizado ser a favor de reconhecer a possibilidade de união estável entre homossexuais e todos os direitos dela decorrentes, como a concessão de pensão e a permissão para adotar crianças. Há ministros que defendem que o STF deveria deixar claro que esses casais que convivem de forma contínua e duradoura formam uma família.

Atualmente, há falta de sintonia nas decisões dos tribunais estaduais e de juízes dos 26 Estados e do Distrito Federal – as sentenças são totalmente diferentes a respeito do tema. Por causa dessa disparidade, ministros do STF pensam em unificar o assunto editando uma súmula que deveria ser seguida por todo o Poder Judiciário.

A constatação de que não há uma posição clara da Justiça sobre o tema aparece em pesquisa ampla realizada nos tribunais de Justiça pelo relator de uma das ações no STF, o ministro Carlos Ayres Britto.

A reportagem do Estado teve acesso aos dados que integram a ação movida no Supremo pelo governo do Rio com o objetivo de obter do STF a declaração de que os mesmos direitos dados aos casais heterossexuais devem ser concedidos aos homossexuais em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. Ayres Britto pretende julgar a ação neste semestre. As informações são do jornal.

fonte: uol


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