Economia de livre mercado? China exige reconhecimento por parte do Brasil

O presidente chinês, Hu Jintao, deverá cobrar de seu colega brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, uma promessa, feita em 2004, que não saiu do campo político: o reconhecimento do país asiático como economia de livre mercado.

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Na visita de três dias, que começou nesta segunda-feira, à China, o tema voltará à tona e não se descarta o risco de a questão ser colocada como condicionante para reivindicações como a abertura comercial para carnes brasileiras, a restrição voluntária das importações de têxteis e confecções chineses e o aumento dos investimentos da China em infra-estrutura e petróleo.

Esse risco é admitido por integrantes do governo brasileiro. Em conversa com alguns jornalistas há cerca de dez dias, o embaixador da China no Brasil, Qiu Xiaoqi, confirmou essa impressão. Segundo ele, apesar do reconhecimento político, ainda não saiu do papel o compromisso do Brasil de dar a seu país o status de economia de mercado.

– Esperamos que a parte brasileira cumpra sua parte – afirmou o embaixador.

O status, até o momento informal, foi dado pelo Brasil durante visita de Hu Jintao a Brasília. Em troca, os chineses reagiram com promessas generosas, como a compra de aeronaves da Embraer e o anúncio de investimentos em infraestrutura. Destacam-se a joint-venture entre a chinesa Baosteel e a Vale, para a construção de uma usina siderúrgica no Espírito Santo; a parceria entre a China Metais e Minerais e a Cosipar, para a instalação de um complexo siderúrgico e um porto no Pará; e a atuação da Sinopec no Gasoduto Sudeste Nordeste (Gasene), da Petrobras.

Os chineses também prometeram abrir seu mercado para carnes brasileiras. Até o momento, a flexibilização só atinge a carne bovina para um determinado número de frigoríficos brasileiros. Existe a expectativa de que sejam fechados, até a chegada de Lula, em Pequim, acordos para carnes de frango e suína.

Altos funcionários do governo brasileiro reconhecem que a cobrança é sistemática, mas acreditam que estão convencendo as autoridades chinesas de que o momento não é ideal. Uma das dificuldades nesse sentido é que, se a China for de fato considerada uma economia de mercado, será difícil comprovar a existência de dumping (venda de mercadorias a preços abaixo do custo de produção) e subsídios, para a aplicação de salvaguardas, quotas e sobretaxas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo.

Essas fontes lembram que o Brasil foi o 23º dos 148 membros da OMC a conceder o status de economia de mercado. A indústria nacional reclamou, sob a alegação de que seria fragilizada, uma vez que os preços na China são reconhecidamente inferiores aos praticados no mercado internacional. A economia chinesa, afirmam alguns empresários, é notoriamente estatizada e planificada e ainda passa por profundas transformações, calcadas no estímulo às exportações, de forma geral com elevados subsídios.

Na época em que foi anunciada a concessão, em novembro de 2004, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou uma nota alertando que, ao reconhecer a República Popular da China como economia de mercado, o governo brasileiro será obrigado a comparar os preços das exportações chinesas com os do mercado interno. Como os preços cobrados na China não correspondem aos valores vigentes no mercado externo, a indústria brasileira ficará vulnerável.

Uma série de trâmites devem ser seguidos, na hipótese de formalização desse reconhecimento. A decisão deve ser comunicada à OMC. No entanto, parceiros internacionais como Estados Unidos, França e Reino Unido pressionam o Brasil para que o status não seja concedido à China. Ou seja, as vozes contrárias não partem apenas do lado doméstico.

A aparente tranquilidade do governo brasileiro quanto ao tema deixa algumas dúvidas no ar. Essa demora na formalização não seria uma maneira de barganhar mais vantagens a favor do Brasil? O resultado do encontro entre Lula e Hu Jintao poderá responder a esta pergunta.

fonte: o globo


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