Justiça dá bolsa do Prouni a aluna de rede particular
Uma estudante de Curitiba da rede particular ganhou na Justiça o direito a uma bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni) mesmo sem preencher um dos critérios do Ministério da Educação (MEC), que estabelece que só alunos da rede pública ou com bolsa integral na rede particular possam ser selecionados.
Rosenalva da Silva Garcia, 37 anos, terminou o supletivo do ensino médio em uma escola particular em 1996. No entanto, o juiz Friedmann Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que o valor da mensalidade paga na época, de R$ 52,79, era “módico” e que a estudante não tem condições de se manter.
Rosenalva quer continuar fazendo o curso de farmácia na Unibrasil, em Curitiba, que ela começou no ano passado, mesmo sem bolsa. “Com a ajuda do meu pai, que é aposentado, eu consegui financiar metade da mensalidade, de R$ 1.080. Só que, depois, eu perdi o emprego e acabei me endividando”, conta.
No meio de 2008, ela se inscreveu no programa e foi aprovada. Na hora de apresentar a documentação, no entanto, não foi aceita. Foi aí que decidiu entrar na Justiça.
Financiamento
Rosenalva será beneficiada pela bolsa de 50% do ProUni e pretende financiar metade dos outros 50% pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). “Assim, vão sobrar 25% do valor para eu pagar”, afirma ela que hoje trabalha numa farmácia e ganha cerca de R$ 500. Apesar do emprego, ela continua se encaixando nos quesitos do programa, que exige renda mensal inferior a três salários mínimos.
Na avaliação do advogado da estudante, Eugenio Carlos Baptista, a Constituição garante o ensino público a todos e tem um peso maior do que uma lei. “Não se está fazendo uma injustiça, mas uma justiça, porque realmente ela não tem condições de pagar o curso, vive numa casa humilde e o pai ganha dois salários mínimos de aposentadoria.”
O advogado da Unibrasil, Carlos Eduardo Dipp Schoembakla, afirmou que ficou “surpreso” com a decisão, mas que a faculdade irá cumpri-la. “Ainda está sendo avaliado se a faculdade vai recorrer”, diz.
No entanto, segundo ele, o recurso é automático por se tratar de uma sentença que envolve um programa oferecido por um órgão público. Para ele, a decisão abre um precedente muito importante para que outros estudantes se sintam no direito de entrar com ações.
O MEC informou que a Consultoria Jurídica da pasta entende que “a decisão não coloca em risco as normas do ProUni, já que é uma ação direta entre a aluna e a instituição de ensino superior, e não tem efeito vinculante”.
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janeiro 23rd, 2009 at 0:58
Justia da bolsa do Prouni a aluna de rede particular…
Mesmo estudando em escola particular estudante consegue bolsa…
janeiro 23rd, 2009 at 0:59
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janeiro 23rd, 2009 at 1:00
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abril 5th, 2009 at 0:02
Olá,
Gostaria de aproveitar o espaço disponibilizado para divulgar com mais detalhes esta decisão judicial inédita, qual seja, sobre a decisão que concedeu a uma candidata Rosenalva da Silva Garcia que havia estudado em escola particular o direito de se matricular no PROUNI na condição de bolsista.
Ao expor o resumo do caminho que percorremos para chegar a esta decisão, espero estimular a todos que se encontram na mesma situação a lutarem ferrenhamente por seus direitos e a não desistir nunca, por mais que a situação se mostre completamente adversa.
Meu nome é Silvia, sou acadêmica do 10.º Período do curso de Direito e acredito que é nossa obrigação tentar fazer a justiça, de fato justa, chegar àqueles que realmente precisam.
Em Junho do ano passado, através de um colega de faculdade chegou ao meu conhecimento que uma pessoa muito carente não tinha conseguido fazer a sua matrícula no curso de Farmácia como beneficiária do PROUNI (Programa Universidade Para Todos) em decorrência do fato da mesma ter concluído o ensino médio em uma escola particular, pagando mensalidade (não na condição de bolsista), o que a colocava fora dos critérios estabelecidos pelo governo federal.
De acordo com a Lei do PROUNI só alunos da rede pública ou com bolsa integral na rede particular podem ser selecionados.
Diante dos fatos, sensibilizada como ser humano e em busca da justiça como acadêmica de direito, conversei com o advogado do escritório onde eu trabalhava sobre a situação e marquei uma entrevista com a estudante.
Durante a nossa conversa ela me contou a difícil situação pela qual estava passando (era acadêmica do segundo ano de Farmácia, havia feito o ENEM, obtido uma média bem alta, tinha concorrido a uma bolsa pelo PROUNI e conseguido o direito à bolsa, mas não estava conseguindo se matricular na condição de bolsista porque durante o segundo grau havia estudado 01 ano e 6 meses em escola particular).
Pedi a mesma que fizesse uma carta e lá contasse toda a sua história. Uma semana depois, ela voltou ao escritório, trouxe a carta e os documentos necessários para o ingresso da ação pertinente.
Diante do contexto, chegamos a conclusão de que a medida cabível era impetrar um Mandado de Segurança (remédio jurídico que visa salvaguardar direito líquido e certo).
Leia e baixe referida peça gratuitamente no site Labor Jurídico - http://www.laborjuridico.com.br
Assim sendo, desenvolvi a referida peça processual, usei como base e fundamento principalmente a nossa Constituição Federal e, feito isso, passei a referida peça para o advogado com quem eu trabalhava, ele fez algumas correções, assinou e o remédio jurídico foi impetrado.
No nosso Mandado de Segurança requeremos liminarmente que o juiz concedesse de imediato a matrícula da impetrante, pois a mesma iria perder o prazo estipulado pelo PROUNI para fazer a rematrícula. A liminar não foi concedida. Agravamos da decisão, a decisão liminar não foi reformada e em seguida a faculdade contestou e o processo continuou tramitando normalmente.
Enorme foi a nossa supresa quando recebemos a publicação informando que, ineditamente, o juiz Friedmann Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, havia desconsiderado o critério legalista do PROUNI, ao julgar que o valor da mensalidade (pago à escola particular), à época (R$ 52,79) era “módico”, e que nós havíamos conseguido provar que ela não tinha condições de arcar as mensalidades da faculdade.
Afirmou ainda, que o pagamento de mensalidades “módicas” no ensino médio não descaracteriza a pobreza e a necessidade da bolsa. Na decisão, diz que as bolsas do ProUni são “política afirmativa para igualar oportunidades” e devem favorecer candidatos sem condições econômicas.
“O princípio aqui é o republicano, constitucional, que visa promover o bem de todos, afastando a distinção entre nobres e plebeus, poderosos e humildes, ricos e pobres.”
O juiz disse ainda que o critério de seleção não pode ser “injusto e de rigidez inquebrantável”, mas deve “obedecer a um senso de razoabilidade”.
Em suma, esta é uma decisão pioneira e inovadora, é a mais pura interpretação extensiva do caso concreto pautada na nossa Carta Magna, e promete provocar uma revisão na lei que institui bolsas de estudo para universitários.
DADOS DO PROCESSO PARA CONSULTA: Site da Justiça Federal do Paraná, inserir n.º do Mandado de Segurança: 2000870000123482.
PARA VISUALIZAR A DECISÃO CLIQUE AQUI! :
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfpr&documento=3119237&DocComposto=&Sequencia=&hash=1e16d918f9759c6d6de3146c161fc52c
PARA BAIXAR GRATUITAMENTE A PEÇA PROCESSUAL QUE ORIGINOU ESTA DECISÃO CLIQUE AQUI!
LABOR JURÍDICO - http://www.laborjuridico.com.br
Fomos procurados por vários meios de comunicação (BAND, CBN, RECORD, TV CULTURA) e a decisão foi exibida e comentada por vários jornais, conforme poderão verificar nos links abaixo:
http://www.cidadeverde.com/txt.php?id=31493; http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=849102&tit=Aluna-de-escola-paga-tem-direito-ao-ProUni;
http://noticias.terra.com.br/educacao/interna/0,,OI3466029-EI8266,00.html;
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/638478/justica-aluna-de-escola-paga-tem-direito-ao-prouni/relacionadas/todas;
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/638478/justica-aluna-de-escola-paga-tem-direito-ao-prouni;
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/645528/juiz-manda-faculdade-dar-bolsa-do-prouni-a-aluna-da-rede-privada;
http://www.cbncuritiba.com.br/index.php?pag=noticia&id_noticia=21063&id_menu=180&PHPSESSID=df70399a51e108ad7a3ae0fdb6c5f7c4;
http://www.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhesentenca&ID=57277;
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/inde22012009.htm;
Espero, sinceramente ter contribuído.
Abraços,
Silvia Maria Porfirio
Coordenadora de Eventos
LABOR JURÍDICO PARANÁ
Cursos e Livros Eletrônicos (E-books) para Downloads.
Tel:(41) 9987-8859
e-mail:silvia@laborjuridico.com.br
http://www.laborjuridico.com.br
junho 2nd, 2009 at 0:04
também quero concorrer a uma bolsa do pro uni, mas terminei o meu médio pelo EJA e tive que pagar durante 4 meses para assim ter a tão sonhada conclusão do ensino médio. Hoje navegando pela internet vi o meu sonho, de ser uma jornalista, quase ao chão. Fiquei sabendo que por ter pago por esse estudo não posso concorrer a vaga. Era uma oportunidade grande já que cada 4 créditos do curso de jornalismo custam cerca de R$ 286,28 ao final do curso serão quase R$ 31 mil. Consegui terminar o ensino médio pq pagaram pra mim, mas, alguem pagar R$182,00 é uma coisa, mais de R$ 30 mil já é outra. Infelizmente, essa é a nossa realidade. Quantos estão na mesma situação que eu. É triste admitir, mas, faculdade é só pra quem tem dinheiro!!!! Pra quem já nasce com uma condição privilegiada. Acho que esse critério é muito rigido, e fico muito feliz em saber que alguem deu o primeiro passo, e espero que as autoridades sejam mais flexíveis quanto a esse critério. Até lá muita agua vai rolar. VALEU PELA CORAGEM E DETERMINAÇÃO É POR ESSAS E OUTRAS QUE TEMOS VONTADE DE SEGUIR ENFRENTE. BJSSS