Ministério Público Eleitoral rejeita recursos do governador da Paraíba
O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição dos sete recursos que a defesa do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado em 20 de novembro, e outros interessados pela manutenção do cargo apresentaram. Assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier, o parecer considera que os recursos têm o propósito de “ganhar tempo” para evitar que Cássio saia do cargo e o segundo colocado na disputa eleitoral, senador José Maranhão (PMDB-PB), assuma a vaga.
Segundo Xavier, ficou nítida “a pretensão de reabrir a instrução e provocar o retorno do processo à fase já exaurida” - o que não é possível já que os recursos não têm poder de provocar novo julgamento. Cunha Lima teve seu mandato cassado no TSE por sete votos a zero. O governador tucano é acusado de distribuição de cheques em troca de voto e conduta vedada a agente público.
Além do governador e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), o PSDB, DEM, PSOL e PCB e Gilmar Aureliano, ex-presidente da entidade de assistência social do estado envolvida nas irregularidades denunciadas, apresentaram os recursos contra a decisão do TSE. O grupo considera que no julgamento houve o uso de premissas falsas.
Segundo os recursos, existia previsão legal e orçamentária para o programa de distribuição dos cheques. Alegam ainda que o vice-governador e os partidos dos políticos cassados deveriam ter participado do processo, o que foi negado pelo TSE.
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