Governo Temer anuncia concessão de 25 projetos de infraestrutura

Temer falou em “abertura extraordinária” da infraestrutura à iniciativa privada em reunião sobre o projeto Crescer; veja os detalhes do programa

O governo federal divulgou nesta terça-feira (13) a lista dos 25 projetos nas áreas de transportes, energia e saneamento que serão concedidos à iniciativa privada, por meio do programa Crescer. Os primeiros a sair do papel deverão ser as concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, que terão edital publicado no quarto trimestre deste ano e leilão no primeiro trimestre do ano que vem. Também está previsto para este ano o edital para a concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro.
Já para o ano que vem, devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul. Também estão na lista de concessão para o ano que vem a ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins, a chamada Ferrogrão, que integrará o Mato Grosso e o Pará e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia.
Ainda neste ano deve ser lançado o edital da quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural, sob o regime de concessão. No ano que vem está prevista a 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão e a segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção, todos para o ano que vem.
Na área de energia, também está prevista a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, e a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais. Elétricas de Rondônia.
Projeto Crescer
O governo estabeleceu algumas mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. A partir de agora, os editais de concessão só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outra mudança é que os editais serão publicados em português e inglês, para atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões.
Segundo o governo, o projeto Crescer tem como objetivo oferecer à iniciativa privada projetos técnica e economicamente factíveis, elaborados para melhorar a qualidade do serviço prestado. Também é objetivo do programa a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico.
Durante a primeira reunião do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), o presidente Michel Temer disse que sob o comando do secretário Executivo do PPI, Moreira Franco, foram feitos estudos condizentes para promover uma “abertura extraordinária à iniciativa privada”.
“Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país”, completou.
Temer lembrou que nas décadas de 1960 e 1970 a administração era exclusivamente centralizada até que o Estado viu a necessidade de descentralização, criando as autarquias. Em seguida, lembrou Temer, vieram as empresas públicas e sociedades de economia mista, para trazer regras da iniciativa privada para a atividade pública.
“Quer dizer, todo o capítulo da intervenção do Estado e do domínio econômico pouco a pouco foi revelando a necessidade de participação cada vez maior da atividade privada”, argumentou o presidente.
“Até que, num dado momento, chegou-se à conclusão que nós deveríamos transferir em definitivo: ou desestatizando – o que é uma hipótese – ou fazendo com que os serviços públicos fossem concedidos ou autorizados. Por essa razão a Constituição de 88 abriu expressamente a oportunidade para as concessões. Ora, é preciso dar execução a esse dispositivo constitucional”, acrescentou.
O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos é composto pelo presidente Michel Temer; pelo secretário-executivo do PPI, Moreira Franco; pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Fazenda, Henrique Meirelles; dos Transportes, Maurício Quintela; de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; do Meio Ambiente, José Sarney Filho; e pelos presidentes da Caixa, Gilberto Occhi; do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli; e do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.
De acordo com Moreira Franco, o PPI está sendo desenvolvido com o esforço de ministérios e agências em uma força tarefa que tem “o objetivo de destravar o processo de concessão e de melhoria da infraestrutura brasileira”.
Fonte: Último Segundo/Brasil Econômico/EBC Agência Brasil