OAB diz que Chevron pode ser responsabilizada em quatro esferas diferentes

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Representantes de órgãos públicos e especialistas ouvidos pelo G1 apontam que a companhia norte-americana Chevron pode ser responsabilizada em ao menos quatro diferentes esferas pelo vazamento de óleo que ocorre desde o último dia 8 no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ).

O problema ocorreu devido a uma falha durante exploração de petróleo. Nesta segunda, o presidente da Chevron disse que a empresa age de acordo com a lei brasileira e dentro das normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

A Chevron foi autuada na terça-feira (22) com multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Ibama. Ela também é alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal e de processo administrativo aberto pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Além disso, o Ministério Público Federal também abriu investigação que pode culminar em uma ação civil pública.

“A lei brasileira prevê que essas esferas ajam de forma independente. No caso da ação de coletividade, não existe um teto máximo para pagamento de prejuízos que podem ser causados a comunidades de pescadores, por exemplo”, diz Flávio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro.

Crime ambiental
O processo cível foi implementado na última sexta-feira (18) pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, do MPF de Campos do Goytacazes, cidade que está a 120 km do local onde foi detectado o vazamento.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF do Rio de Janeiro, requerimentos foram enviados ao Ibama e à Petrobras e nesta segunda-feira (21) foram emitidos ofícios à Polícia Federal, para informar o andamento dos trabalhos, e à Chevron, para explicar as causas do acidente.

O secretário de Estado do Ambiente do Rio, Carlos Minc, anunciou que ingressará na Justiça com ação civil pública pedindo indenização pelos prejuízos causados à biodiversidade marinha e aos bens costeiros. “Num primeiro olhar pode chegar a R$ 100 milhões”, disse Minc na segunda-feira.

Segundo Ahmed, outras entidades e organizações de defesa do meio ambiente poderão procurar o MP para participar da mesma ação no intuito de reparar eventuais danos causados.

Segundo o representante da OAB, devido à gravidade do acidente é possível que a petrolífera norte-americana seja considerada culpada nas diferentes esferas.

“Vivemos em um momento diferente, com um amadurecimento na cultura judicial, um melhor aparelhamento do Judiciário, além de uma maior pressão da sociedade para a causa ambiental”, afirma.

“Provavelmente a empresa será indiciada pela Polícia Federal pelo crime de poluição por resíduos. É uma penalidade que está na lei de crimes ambientais e que pode ser aplicada em pessoas físicas e jurídicas que acarretaram a poluição”, disse.

De acordo com o delegado Fábio Scliar, da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal (Delemaph-PF), ainda não há previsão para o término da investigação.

“Vamos analisar a documentação que virá de diversos órgãos, inclusive os documentos da Chevron. Nós vamos verificar o Estudo de Impacto Ambiental, o planejamento da perfuração e os relatórios que serão produzidos sobre o acidente”, disse Scliar.

Revisão do pré-sal
A ANP informou nesta segunda-feira que a agência deverá rever prerrogativas da Chevron na exploração do pré-sal. Segundo Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, a empresa poderá atingir a camada do pré-sal desde que tenha um projeto específico aprovado pela ANP.

Esse projeto já foi apresentado e deverá ser avaliado pela agência em reunião na próxima quarta (23).

Além disso, a ANP decidiu aplicar duas autuações à companhia por infrações que poderão chegar a até R$ 100 milhões em multas. O teto de cada penalidade é de R$ 50 milhões, mas o valor final a ser desembolsado pela petroleira só será definido após a conclusão do processo administrativo.

O presidente da Chevron Brasil, George Buck, afirmou em entrevista coletiva que a empresa está agindo de acordo com a legislação brasileira e dentro das normas do Ibama.

A Polícia Federal investiga as denúncias de que a empresa usou a técnica de jateamento de areia para limpar a área onde houve vazamento de óleo.

Ação do governo
O especialista em direito ambiental afirma ainda que o Poder Executivo também puniu a empresa por meio do Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. A ministra Izabella Teixeira anunciou em Brasília nesta tarde que outras multas poderão ser aplicadas à Chevron, além da autuação de R$ 50 milhões.

“O valor da multa é arbitrado na Lei de Crimes Ambientais. Não quer dizer que eu não posso autuar em vários artigos. Pode ter uma [multa] de R$ 50 [milhões], outra de R$ 10 [milhões]. Não posso dizer quantas multas e qual valor. Posso dizer que o Ibama já multou pelo dano, que está caracterizado,” explicou.

Mas para a coordenadora da campanha de clima e energia da organização Greenpeace, Leandra Gonçalves, o teto de multa de R$ 50 mihões é baixo.

“Assim, o crime compensa”, diz a ativista. Ela ressalta tratar-se do único vazamento já documentado em alto mar no Brasil.

fonte: Eduardo Carvalho, G1


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