Quem cometer crimes sexuais graves poderá ter a pena diminuída e aqueles que cometeram delitos de menor potencial podem ter a punição agravada. A constatação é da procuradora de Justiça em São Paulo Luiza Nagib Eluf, após uma leitura atenta de artigos da Lei 12.015, que passou a valer a partir de 7 de agosto [...]

O Ministério da Justiça intimou nesta quinta-feira 72 empresas a se adequarem às novas normas que regulamentam os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), os chamados call centers. A lei entrou em vigor há duas semanas. Segundo o ministério, foram intimadas as empresas citadas em reclamações apresentadas aos Procons nos Estados.
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), um projeto que reserva metade das vagas em universidades públicas federais, vinculadas ao Ministério da Educação, para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.
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