TRF libera salário acima do teto para os funcionários do Senado

O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, Olindo Menezes, liberou o pagamento de comissões e gratificações, entre outras verbas, acima do teto salarial de R$ 26,7 mil aos funcionários do Senado.

salários acima do teto no senado

Menezes aceitou o recurso da Casa e suspendeu uma liminar que havia sido concedida em junho pelo juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília, em um processo ajuizado pelo Ministério Público Federal do DF.

Conforme revelou a Folha, na liminar, Piacini mandava o Senado pagar dentro do limite de R$ 26,7 mil verbas como comissões, gratificações e horas extras. Depois, o próprio Piacini decidiu que as horas extras poderiam ultrapassar o teto, seguindo entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

De acordo com Menezes, a liminar poderia lesar a “ordem pública” porque, feito de forma abrupta, o corte nos salários poderia inviabilizar o funcionamento dos serviços públicos do Senado.

Além disso, de acordo com o TRF, a liminar “traz alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo, inclusive no que se refere a proventos e pensões estatutárias, sem que os prejudicados se possam defender.”

O presidente do TRF mencionou ainda a independência dos Poderes em sua decisão. Ele afirmou que o Senado é o único responsável por editar medidas sobre o pagamento de seus funcionários.

A decisão de Menezes não atingiu o mérito da questão, já que apenas se referiu à liminar concedida no processo de primeira instância. Ainda cabe recurso.

O Senado afirmou que não se manifestaria sobre a decisão até recebê-la na íntegra. A reportagem não conseguiu contato com a procuradora responsável pelo caso.

Fonte:folha


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