Arquivo de Tags ‘os ministros do STJ decidiram que a privação de liberdade pode ser determinada sem um número mínimo de transgressões que caracterize a reiteração delitiva.’

Internação de menor não exige número mínimo de infrações, decide STJ

Internação de menor não exige número mínimo de infrações, decide STJ

Ministros determinaram que privação de liberdade pode ser determinada no caso de segunda apreensão; especialista aponta risco de superlotação