Arquivo de Tags ‘Moro considerou que a proposta é um “atentado à independência da magistratura”.’

Lei do Abuso de Autoridade é “atentado à magistratura”, diz Sérgio Moro

Lei do Abuso de Autoridade é “atentado à magistratura”, diz Sérgio Moro

Juiz afirmou que é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões