Ministros determinaram que privação de liberdade pode ser determinada no caso de segunda apreensão; especialista aponta risco de superlotação - Depósito na WEB http://www.depositonaweb.com.br Se tá na WEB, está aqui Fri, 07 Oct 2016 09:27:31 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.6 Internação de menor não exige número mínimo de infrações, decide STJ http://www.depositonaweb.com.br/27664/internacao-de-menor-nao-exige-numero-minimo-de-infracoes-decide-stj/ http://www.depositonaweb.com.br/27664/internacao-de-menor-nao-exige-numero-minimo-de-infracoes-decide-stj/#respond Fri, 07 Oct 2016 09:27:31 +0000 http://depositonaweb.com.br/?p=27664 Ministros determinaram que privação de liberdade pode ser determinada no caso de segunda apreensão; especialista aponta risco de superlotação Em julgamento realizado nesta semana, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a aplicação de internação como medida socioeducativa para adolescentes pode ser determinada pelo juiz de primeira instância sem a necessidade de um […]

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