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Publicada no Diário Oficial a portaria que define documentos secretos do Estado

Melissa Rodrigues — Wed, 16 May 2012 11:28:34 +0000

Foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (16) uma portaria que define os tipos de documentos considerados secretos pelo Estado. O objetivo, segundo o texto, “é controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas” com o advento da nova Lei de Acesso à Informação. A lei, que começa a valer nesta quarta, […]

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Sancionada a lei que prevê multa por trote na PM, em São Paulo

Melissa Rodrigues — Tue, 17 Apr 2012 11:58:25 +0000

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que prevê multa para quem realizar trotes nos telefones de atendimento do Corpo de Bombeiros (193), Polícia Militar (190) e Serviço de Atendimento Médico de Urgência, o Samu (192). Os donos de telefones que originarem as chamadas indevidas estarão sujeitos a pagar R$ 1.239,35. A […]

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Professores da rede pública fazem paralisação até sexta em defesa do piso salarial

Melissa Rodrigues — Wed, 14 Mar 2012 16:03:06 +0000

Os professores das redes públicas estadual e municipal de todo o país realizam, entre esta quarta-feira (14) e a sexta-feira (16), uma jornada de paralisações para defender que os governos cumpram a lei que instituiu o piso salarial nacional para a categoria, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). De acordo com a […]

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Google, Facebook e Amazon podem interromper acesso aos seus serviços por um dia como protesto a nova lei

Melissa Rodrigues — Tue, 03 Jan 2012 17:21:26 +0000

Um dia sem buscas no Google, sem acesso ao Facebook ou compras na Amazon. O maior medo dos usuários mais frequentes destes sites pode se tornar realidade. A atitude seria um protesto das empresas contra a lei antipirataria que tramita no Senado americano, conhecida como SOPA (Stop Online Piracy Act). Se aprovada a lei vai […]

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Conheça 10 novas leis que mexeram com o seu bolso em 2012

Melissa Rodrigues — Mon, 26 Dec 2011 00:50:35 +0000

Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das principais mudanças que podem mexer com seu bolso. CONFIRA NOVAS […]

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Supremo Tribunal suspende dupla cobrança de ICMS em compras pela web na PB

Melissa Rodrigues — Mon, 19 Dec 2011 21:22:18 +0000

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (19) a lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela internet. No dia 16, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada no STF em uma […]

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Ordem dos Advogados entra com ação na Justiça contra lei da PB que cria ‘bitributação’ na web

Melissa Rodrigues — Sat, 17 Dec 2011 15:22:30 +0000

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada nesta sexta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, para extinguir uma lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela […]

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Câmara aprova a ‘Lei da Palmada’

Melissa Rodrigues — Wed, 14 Dec 2011 23:14:55 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe os pais de baterem nos filhos. Votada em caráter conclusivo na comissão especial formada para analisar a proposta, a chamada “Lei da Palmada” não precisará ser analisada em plenário e seguirá direto para o Senado. Existe a possibilidade de o projeto […]

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Aprovado o projeto de lei que exige teor zero de álcool para motorista

Melissa Rodrigues — Wed, 09 Nov 2011 16:56:15 +0000

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário), um projeto de lei que torna mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contra os motoristas que dirigirem alcoolizados. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com […]

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Supremo Tribunal Federal determina que dirigir bêbado é crime, mesmo sem risco a terceiros

Melissa Rodrigues — Thu, 03 Nov 2011 15:03:09 +0000

Dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. O entendimento está em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, […]

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