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Supremo Tribunal suspende dupla cobrança de ICMS em compras pela web na PB

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (19) a lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de…

19 dez 2011·2 min de leitura

Brasil

Ordem dos Advogados entra com ação na Justiça contra lei da PB que cria ‘bitributação’ na web

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada nesta sexta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin),…

17 dez 2011·3 min de leitura