define - Depósito na WEB https://www.depositonaweb.com.br Se tá na WEB, está aqui Wed, 16 May 2012 11:28:34 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.15 Publicada no Diário Oficial a portaria que define documentos secretos do Estado https://www.depositonaweb.com.br/18771/publicada-no-diario-oficial-a-portaria-que-define-documentos-secretos-do-estado/ https://www.depositonaweb.com.br/18771/publicada-no-diario-oficial-a-portaria-que-define-documentos-secretos-do-estado/#respond Wed, 16 May 2012 11:28:34 +0000 http://www.depositonaweb.com.br/?p=18771 Foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (16) uma portaria que define os tipos de documentos considerados secretos pelo Estado. O objetivo, segundo o texto, “é controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas” com o advento da nova Lei de Acesso à Informação. A lei, que começa a valer nesta quarta, […]

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