código penal - Depósito na WEB

Hungria causa polêmica ao baixar a idade penal para 12 anos em casos de crimes graves

Melissa Rodrigues — Tue, 26 Jun 2012 22:55:12 +0000

O Parlamento húngaro aprovou uma reforma do Código Penal, nesta segunda-feira (25), que baixa a idade penal de 14 para 12 anos em casos de crimes contra a vida e a integridade física. A informação é da Agência EFE. A nova legislação, aprovada com os votos dos deputados do partido conservador Fidesz, entrará em vigor […]

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Novas medidas do Código Penal podem inspirar mudanças no ECA

Melissa Rodrigues — Wed, 13 Jul 2011 13:14:48 +0000

As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa nesta quarta-feira (13) 21 anos. A possibilidade é considerada pelo vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), […]

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Penas mais brandas com a nova lei de estupro e pedofilia

s4mu3l — Sun, 30 Aug 2009 16:18:42 +0000

Quem cometer crimes sexuais graves poderá ter a pena diminuída e aqueles que cometeram delitos de menor potencial podem ter a punição agravada. A constatação é da procuradora de Justiça em São Paulo Luiza Nagib Eluf, após uma leitura atenta de artigos da Lei 12.015, que passou a valer a partir de 7 de agosto […]

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