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Câmara aprova a ‘Lei da Palmada’
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe os pais de baterem nos filhos. Votada em caráter conclusivo na comissão especial…
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Câmara dos deputados adia votação em segundo turno da DRU para 22 de novembro
A Câmara dos Deputados adiou para o dia 22 de novembro a votação, em segundo turno da proposta de emenda à Constituição prorroga os efeitos da Desvinculação…
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Aprovado o projeto de lei que exige teor zero de álcool para motorista
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário), um projeto de lei…
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Após votação, Câmara dos Deputados derruba criação de novo imposto para a saúde
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a votação do projeto de lei complementar 306/08, que define o que pode ser considerado investimento em saúde por…