Ação Direta de Inconstitucionalidade - Depósito na WEB https://www.depositonaweb.com.br Se tá na WEB, está aqui Mon, 19 Dec 2011 21:22:18 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.15 Supremo Tribunal suspende dupla cobrança de ICMS em compras pela web na PB https://www.depositonaweb.com.br/17239/supremo-tribunal-suspende-dupla-cobranca-de-icms-em-compras-pela-web-na-pb/ https://www.depositonaweb.com.br/17239/supremo-tribunal-suspende-dupla-cobranca-de-icms-em-compras-pela-web-na-pb/#respond Mon, 19 Dec 2011 21:22:18 +0000 http://www.depositonaweb.com.br/?p=17239 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (19) a lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela internet. No dia 16, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada no STF em uma […]

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]]> https://www.depositonaweb.com.br/17239/supremo-tribunal-suspende-dupla-cobranca-de-icms-em-compras-pela-web-na-pb/feed/ 0 Ordem dos Advogados entra com ação na Justiça contra lei da PB que cria ‘bitributação’ na web https://www.depositonaweb.com.br/17208/ordem-dos-advogados-entra-com-acao-na-justica-contra-lei-da-pb-que-cria-bitributacao-na-web/ https://www.depositonaweb.com.br/17208/ordem-dos-advogados-entra-com-acao-na-justica-contra-lei-da-pb-que-cria-bitributacao-na-web/#respond Sat, 17 Dec 2011 15:22:30 +0000 http://www.depositonaweb.com.br/?p=17208 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada nesta sexta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, para extinguir uma lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela […]

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