Educação
Por aprovação no Enem, presa consegue diminuir pena
Apesar de candidata já ter cursado o ensino médio, STJ considera aprovação no Enem um aproveitamento dos estudos durante a pena, e acata remissão A regra que…
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A regra que permitia que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) funcionasse como um diploma para quem atingisse 450 pontos na prova ajudou uma candidata encarcerada a diminuir a pena.
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