Entra em vigor na próxima segunda-feira a obrigatoriedade da realização de aulas noturnas de prática de direção. Nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução que define que 20% das aulas práticas serão realizadas no período noturno.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Resolução do Contran não traz acréscimo na carga horária de prática de direção. Das 20 horas/aula já exigidas para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quatro serão realizadas à noite. Nos casos de adição ou mudança de categoria, serão três horas/aula das 15 exigidas.
Segundo a determinação, a comprovação da realização de parte da prática de direção veicular à noite será realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. A norma, baseada no anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), define como período noturno aquele compreendido entre o pôr-do-sol e nascer do sol, cabendo a esses órgãos definir o horário das aulas dentro desse período.
Fonte:terra
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