Arquivo de Tags ‘STJ considera aprovação no Enem um aproveitamento dos estudos durante a pena’

Por aprovação no Enem, presa consegue diminuir pena

Por aprovação no Enem, presa consegue diminuir pena

Apesar de candidata já ter cursado o ensino médio, STJ considera aprovação no Enem um aproveitamento dos estudos durante a pena, e acata remissão