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Supremo Tribunal suspende dupla cobrança de ICMS em compras pela web na PB
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (19) a lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela internet.
Ordem dos Advogados entra com ação na Justiça contra lei da PB que cria ‘bitributação’ na web
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada nesta sexta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, para extinguir uma lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela […]
Alta do IPI: Kia e Porsche cancelam aumento de preços
Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar, em caráter liminar, o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, a Kia e a Porsche afirmam que cancelarão o aumento nos preços divulgado para outubro, que repassava parte do reajuste do imposto. A elevação de 30 pontos percentuais no IPI estava […]
Cássio Cunha Lima deve tomar posse no Senado por determinação do STF
O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira (19), a posse do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, rejeitou os agravos propostos pelo PMDB e mandou que a decisão seja comunicada imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Seu voto foi seguido por todos os outros ministros. Cássio recebeu […]
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