Arquivo de Tags ‘lei’
Empresa se livra de indenizar Microsoft por pirataria
Uma empresa brasileira com sede em Belo Horizonte conseguiu na Justiça o direito de não ter de indenizar as empresas norte-americanas Microsoft Corporation e Autodesk Inc por usar seus programas de computador sem licença. A decisão foi tomada pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por maioria de votos, e […]
Concurso para mais de 300 vagas no Ministério Público de São Paulo
O governo de São Paulo criou 255 vagas de nível fundamental, médio e superior e outras 50 comissionados para o Ministério Público de São Paulo, por meio da Lei Complementar 1.118/2010, publicada no dia 2 de junho no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A lei estabelece, ainda, o plano de cargos e carreiras […]
Senado aprova a “Ficha Limpa”. Projeto vai para sanção do presidente Lula
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, por 76 votos a 0, a proposta que ficou conhecida como Ficha Limpa. O texto aprovado pelos senadores não sofreu alterações de mérito em relação ao que foi apreciado na Câmara dos Deputados, portanto será encaminhado à sanção presidencial.
Câmara dos Deputados aprova a “Ficha Limpa”
Votação da câmara dos deputados aprova o projeto de Lei Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas que cometeram crimes como desvio de verba pública, corrupção, assassinato e tráfico de drogas.
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