Arquivo de Tags ‘lei’

Conheça 10 novas leis que mexeram com o seu bolso em 2012

Conheça 10 novas leis que mexeram com o seu bolso em 2012

Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012.

Supremo Tribunal suspende dupla cobrança de ICMS em compras pela web na PB

Supremo Tribunal suspende dupla cobrança de ICMS em compras pela web na PB

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (19) a lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela internet.

Ordem dos Advogados entra com ação na Justiça contra lei da PB que cria ‘bitributação’ na web

Ordem dos Advogados entra com ação na Justiça contra lei da PB que cria ‘bitributação’ na web

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada nesta sexta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, para extinguir uma lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela […]

Câmara aprova a ‘Lei da Palmada’

Câmara aprova a ‘Lei da Palmada’

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe os pais de baterem nos filhos.