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Supremo Tribunal suspende dupla cobrança de ICMS em compras pela web na PB

Supremo Tribunal suspende dupla cobrança de ICMS em compras pela web na PB

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (19) a lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela internet.

Ordem dos Advogados entra com ação na Justiça contra lei da PB que cria ‘bitributação’ na web

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada nesta sexta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, para extinguir uma lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela […]

Fabricantes de tablets tem imposto reduzido em São Paulo

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O setor de tablets do estado de São Paulo poderá ter acesso ao crédito de 7% do ICMS sobre o valor de saída do produto. O benefício foi assegurado pelo decreto nº 57.144, assinado pelo governador Geraldo Alckmin, que harmoniza a classificação do produto no estado com a legislação federal. O decreto, publicado no Diário […]

Governo aumenta valor limite para compra de carros por deficientes físicos sem ICMS

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) elevou o valor para a aquisição de carros novos com isenção de ICMS por pessoas com deficiência física para R$ 70 mil.