De acordo com decisão do STF - Depósito na WEB http://www.depositonaweb.com.br Se tá na WEB, está aqui Fri, 17 Feb 2017 01:37:57 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.1.6 Preso ganha direito a indenização por ter sido mantido em situação degradante http://www.depositonaweb.com.br/29537/preso-ganha-direito-a-indenizacao-por-ter-sido-mantido-em-situacao-degradante/ http://www.depositonaweb.com.br/29537/preso-ganha-direito-a-indenizacao-por-ter-sido-mantido-em-situacao-degradante/#respond Fri, 17 Feb 2017 01:37:57 +0000 http://depositonaweb.com.br/?p=29537 De acordo com decisão do STF, superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar danos sofridos pelos detentos Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (16) que um homem mantido preso em situação degradante terá direito a indenização em dinheiro por danos morais. Segundo a Corte, a superlotação e […]

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