Arquivo de Tags ‘De acordo com decisão do STF’

Preso ganha direito a indenização por ter sido mantido em situação degradante

Preso ganha direito a indenização por ter sido mantido em situação degradante

De acordo com decisão do STF, superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar danos sofridos pelos detentos