Arquivo de Tags ‘código penal’

Hungria causa polêmica ao baixar a idade penal para 12 anos em casos de crimes graves

Hungria causa polêmica ao baixar a idade penal para 12 anos em casos de crimes graves

O Parlamento húngaro aprovou uma reforma do Código Penal, nesta segunda-feira (25), que baixa a idade penal de 14 para 12 anos em casos de crimes contra a vida e a integridade física.

Novas medidas do Código Penal podem inspirar mudanças no ECA

Novas medidas do Código Penal podem inspirar mudanças no ECA

As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa nesta quarta-feira (13) 21 anos.

Penas mais brandas com a nova lei de estupro e pedofilia

Penas mais brandas com a nova lei de estupro e pedofilia

Quem cometer crimes sexuais graves poderá ter a pena diminuída e aqueles que cometeram delitos de menor potencial podem ter a punição agravada. A constatação é da procuradora de Justiça em São Paulo Luiza Nagib Eluf, após uma leitura atenta de artigos da Lei 12.015, que passou a valer a partir de 7 de agosto […]