STJ liberta José Roberto Arruda, ex-governador do DF

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Dois meses após ter ordenado a prisão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta segunda-feira (12), sua libertação por entender que ele já não oferece risco às investigações do inquérito do mensalão do DEM de Brasília.

O placar da votação foi de 8 votos pela liberdade contra 5 pela manutenção da prisão. Dos 15 membros que compõem a Corte Especial, dois ministros não comparecerem ao julgamento. Além de Arruda, outras cinco pessoas que estão no presídio da Papuda supeitos de envolvimento com o escândalo também devem ser soltas.

Arruda foi preso em 11 de fevereiro por suposto envolvimento em uma tentativa de subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do inquérito que tramita no STJ e investiga o esquema de pagamento de propina que envolve, além do ex-governador, o ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), deputados distritais, empresários e integrantes do governo do Distrito Federal.

No dia 16 de março, ele perdeu o mandato por infidelidade partidária por decisão do Tribunal Regional Eleitoral. O ex-governador e seus advogados decidiram não recorrer da decisão, o que suspendeu a análise dos pedidos de impeachment que corriam contra ele na Câmara Legislativa do Distrito Federal.


‘Arruda vai respirar’

Ao final do julgamento os defensores de Arruda não esconderam o alívio com a libertação do ex-governador. Nélio Machado afirmou que a sua prioridade seria tratar da libertação imediata do seu cliente.

“Arruda vai respirar, rever a filha, a família e cuidar de reorganizar a sua existência. Ele quer o retorno da sua paz, da sua saúde que perdeu no cárcere. Ele quer voltar a sua família. Ele prefere o sossego para enfrentar com segurança na Justiça as acusações que possam surgir”, afirmou Nélio Machado.

Ao longo de dois meses, os advogados de Arruda tentaram de todas as formas obter a liberdade dele. Alegaram problemas de saúde, falta de condições dignas para sua prisão na superintendência da PF, sua incapacidade em interferir nas investigações e até fizeram com que o então governador desistisse de tentar manter-se no cargo. Todos os pedidos, inclusive o de prisão domiciliar, haviam sido rejeitados pelo STJ.

A assessoria do Ministério Público Federal informou ao G1 que não comentaria a decisão do STJ. O procurador-geral, Roberto Gurgel, não está em Brasília, segundo a assessoria.

Na manhã desta segunda, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge enviou parecer ao STJ no qual solicitava a manutenção da prisão de Arruda. Na avaliação da subprocuradora, uma vez posto em liberdade, o ex-governador pode ainda atrapalhar as investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que desmantelou o suposto esquema de corrupção no dia 27 de novembro de 2009.

“Não mais existem razões para a prisão preventiva. As investigações dependem agora de detalhes como acesso a sistemas governamentais, emprego de livros, abertura de sigilos, o que é excludente da eventual capacidade do envolvido José Roberto Arruda de influir na instrução criminal, porque ele já não ostenta mais o cargo de governador de Estado.”

Gurgel já havia analisado em entrevistas a possibilidade dos efeitos da liberdade de Arruda às investigações “Há um elevado número de cargos públicos em comissão que continuam preenchidos por pessoas da confiança do requerente [Arruda], nomeadas por ele. Há contratos que continuam em vigor no GDF e outros que foram renovados em benefício de prováveis membros deste esquema criminoso”, argumentava Gurgel.

Segundo ele, “a Lei Orçamentária continua a beneficiar o pagamento a empresas que integrariam a rede de desvio e de apropriação ilícita de verbas, investigada neste inquérito”. “Neste quadro, há evidente possibilidade de o requerente ainda interferir na instrução criminal, para prejudicá-la”, dizia o procurador.

Em seu voto nesta segunda, o presidente do inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção no governo do DF, ministro Francisco Gonçalves, disse que “não mais existem razões para a prisão preventiva”.

“As investigações dependem agora de detalhes como acesso a sistemas governamentais, emprego de livros, abertura de sigilos, o que é excludente da eventual capacidade do envolvido José Roberto Arruda de influir na instrução criminal, porque ele já não ostenta mais o cargo de governador de Estado” , disse Gonçalves em seu voto.

fonte: g1


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