Governo quer encaminhar reformas antes de outubro, diz Padilha

Governo quer encaminhar reformas antes de outubro, diz Padilha

Governo quer encaminhar reformas antes de outubro, diz Padilha

Padilha quer proposta da reforma trabalhista antes das eleições municipais de outubro, contrariando o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo federal pretende enviar uma proposta de reforma trabalhista antes das eleições municipais de outubro. A declaração contraria a informação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que disse nesta semana que a proposta iria na primeira quinzena de dezembro.
“A reforma trabalhista deve ser encaminhada (ao Congresso) mais ou menos no mesmo tempo em que vai a da Previdência, que queremos mandar ainda antes das eleições”, disse Padilha, ao deixar a abertura da Expointer, na região metropolitana de Porto Alegre.
Segundo ele, o governo federal vai trabalhar para enviar as duas propostas antes das eleições municipais, seguindo a orientação do presidente em exercício, Michel Temer. “Esta é a determinação do presidente. Não temos que estar preocupados com a próxima eleição. Estamos pensando é na próxima geração. Temos que garantir que o Brasil funcione independente de quem estiver no governo”, avaliou. “Não tem mais que ter medo, é fazer ou fazer. Não tem alternativa.”
No discurso que fez durante a cerimônia de abertura da feira agropecuária, para uma plateia formada por produtores rurais e empresários do agronegócio, Padilha também tocou no assunto. Ele disse que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de atualização das leis trabalhistas que seja preservadora dos empregos que existem hoje e, igualmente, geradora de novos empregos. “Esta é a premissa da reforma trabalhista”, falou.
Padilha disse ainda que dois pontos estariam presentes na reforma trabalhista. O primeiro é que a negociação coletiva se sobreponha ao legislado, com o objetivo de dar segurança jurídica para os contratos de trabalho. O segundo ponto diz respeito à terceirização, que, no governo, está sendo tratada como “especialização” – de acordo com Padilha, por sugestão do próprio ministro do Trabalho, que também estava presente na cerimônia deste sábado no Rio Grande do Sul.
“Vamos, sim, facilitar a especialização. Todo mundo falava em terceirização, em penso que especialização traduz melhor o sentimento”, disse. “Tem empresas que se especializam em alguma coisa e fazem mais barato do que numa linha que se tenha muita gente fazendo muita coisa ao mesmo tempo.”
Sobre a reforma da Previdência, Padilha disse que não entraria em detalhes, mas frisou que haverá idade mínima para aposentadoria. “Hoje, nós temos menos gente contribuindo e mais gente recebendo. Falta dinheiro. Nós precisamos, sim, fazer uma reforma”, falou.
No seu discurso, Padilha lembrou a crise financeira profunda enfrentada pelo Rio Grande do Sul, que advém principalmente do setor público. Segundo o ministro, o desafio do governador gaúcho, José Ivo Sartori, de equilibrar as finanças, é o mesmo do presidente em exercício, Michel Temer.
“Sartori vive este momento e o presidente Michel vive exatamente o mesmo momento no plano nacional, com mais condições de dar a volta com mais rapidez, mas o desafio é o mesmo”, resumiu.
Padilha voltou a dizer que, apesar do ajuste fiscal, o governo não pensa em elevar a carga tributária agora. Segundo ele, a sociedade “não pode carregar um peso maior” nas atuais circunstâncias.
“Não há exceções”, disse. “Se nós pensarmos em aumentar impostos vamos ter não o aumento da arrecadação, mas a queda da arrecadação, porque nas costas do cidadão brasileiro não cabe mais peso neste momento.”
O caminho, disse Padilha, passa por “cortar para dentro, racionalizar a gestão e fazer as reformas necessárias”. Ele citou ainda a necessidade de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 – que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior – para conseguir conter o crescimento da dívida pública consolidada.
Segundo o ministro, a dívida pública consolidada e o déficit da previdência são dois “icebergs” que estão no caminho do Brasil.
Fonte: Último Segundo/Política/Estadão


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