Relator de ação no Conselho de Ética vota pela cassação do mandato de Cunha

Deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou parecer ao colegiado nesta quarta-feira (1º); voto rejeita argumentos da defesa e inclui novas denúncias contra Cunha; leia a íntegra

O relator do processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Marcos Rogério (DEM-RO), recomendou na tarde desta quarta-feira (1º) a cassação do mandato do peemedebista. O parecer de Rogério – que anteriormente já havia recomendado a admissibilidade do processo – foi lido nesta tarde no Conselho de Ética e inclui novas denúncias contra o presidente afastado da Casa.

A decisão de incluir no parecer informações que não constavam na ação inicial, como a de que Cunha recebia recursos ilícitos no exterior, contraria determinação do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que pediu na semana passada que o processo ficasse restrito às acusações iniciais.

O relator defendeu a decisão de acrescentar novas denúncias ao processo, ação que no meio jurídico é classificada como um aditamento, citando decisão do Superior Tribunal de Justiça que validava a prática.

Integrantes do Conselho de Ética pediram vista após a leitura do voto de Marcos Rogério, o que foi acatado pelo presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Com o pedido de vista concedido, o conselho só pode voltar a discutir a matéria após dois dias úteis. Assim, Araújo estima que a votação do parecer deve ocorrer somente na próxima terça-feira (7).

Em seu voto, que está divido em quatro partes, o relator Marcos Rogério rejeitou os argumentos da defesa de que as contas encontradas na Suíça não pertencem a Eduardo Cunha. O advogado do peemedebista alega que, embora investigação do Ministério Público suíço demonstre que ele e sua família eram beneficiados por contas no país europeu, esses recursos advinham de trustes (entidades que administram bens e recursos). Segundo Cunha e seu advogado, as trustes não podem ser consideradas propriedade de seu beneficiário.

“As contas são efetivamente de titularidade de Eduardo Cunha e de sua esposa, Cláudia Cruz. A criação de trustes teve como objetivo apenas a ocultação e a blindagem do patrimônio do representado, e continuaram ativas e com intensa movimentação durante o mandato de Eduardo Cunha”, disse Rogério.

Ao encerrar a leitura de seu voto, o relator Marcos Rogério chegou a se emocionar ao agradecer o apoio recebido durante seu trabalho no Conselho de Ética. Integrantes do conselho e parlamentares que acompanhavam a reunião entoaram o coro de “Fora, Cunha!” após a confirmação do voto favorável à cassação do mandato de Cunha.

O advogado de Cunha no processo, Marcelo Nobre, criticou o relatório de Rogério e a denúncia apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade contra seu cliente. Na ação movida pelos dois partidos – que já tramita no conselho há mais de seis meses –, Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre possuir contas no exterior durante depoimento à extinta CPI da Petrobras.

“O relatório contém algumas imprecisões, como a parte que trata da decisão do [presidente interino da Câmara] Waldir Maranhão que afastou por problema regimental o antigo relator [Fausto Pinato (PRB-SP)]. Nos parece que há um equívoco no relatório”, disse Nobre.

“A representação [contra Cunha] é uma cópia da denúncia do Ministério Público contra o meu cliente no Supremo Tribunal Federal. Quem acusa tem que provar, e este processo não tem provas”, continuou o advogado, que minimizou as denúncias feitas pelo lobista Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato, que acusa o peemedebista de ter recebido US$ 5 milhões em contratos da Petrobras. “Delação não faz prova alguma. É a alegação de alguém que se encontra preso e, para cumprir a pena em sua residência, fala qualquer coisa”, disse. “O fim desse processo é o arquivamento”, sentenciou.

O defensor também refutou as críticas de que Eduardo Cunha teria ‘manobrado’ para atrasar o andamento da ação no Conselho de Ética, que já é a mais demorada da história do colegiado. “Um processo não tem prazo específico para encerrar. Um processo só pode ser julgado quando estiver maduro para isso.”
A alegação de que Eduardo Cunha teria usado de sua influência na Câmara para atrapalhar a tramitação do processo no Conselho de Ética foi um dos argumentos aceitos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que afastaram, por unanimidade, o peemedebista de seu mandato no dia 5 de maio.

Na manhã desta quarta-feira, o presidente do Conselho de Ética se reuniu com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é autor da ação contra Eduardo Cunha no STF. O encontro teve como objetivo levar ao conhecimento de Janot as intervenções que o Conselho de Ética tem sofrido ao longo das últimas semanas, como a questão de ordem limitando o relatório do deputado Marcos Rogério e a consulta formulada à CCJ nesta semana, segundo informou a assessoria de imprensa de Araújo.

O presidente do Conselho de Ética se tornou alvo de cinco representações na Corregedoria da Câmara dos Deputados, que teriam sido apresentadas por adversários políticos regionais de Araújo ‘a serviço’ de Eduardo Cunha. Caso as denúncias sejam aceitas, o deputado do PR poderá ser afastado do conselho.

Fonte: Último Segundo/Política/Ig São Paulo